• Código da Estrada [2005]
• Sistemas de sinalização luminosa, bem como os reflectores dos velocípedes, quando circulem na via pública [2005]
• Regulamento de Sinalização do Trânsito (RST) [1998]
• Guia de Sinalização Rodoviária [2003]

• Definition of velocipede.
• Overtaking.
• Positioning on the road.
• Give way general rule.
• Child transport.
• Cargo transport.
• Mandatory cycle lanes.
• Excluded users of cycle lanes.
• Fines.
• Mandatory helmet wearing.
• Child trailers - a grey area.
• Riding single file mandatory.
• Adult transport (passengers forbidden).
• …

• Hard shoulder - surface of the thoroughfare, adjacent to the roadway, not especially destined to vehicular traffic. [Ana: Preciso de ajuda aqui, isto não soa bem…]
• Sidewalk/pavement/footpath/footway/walkway -
• Special track -

Ana Pereira - anapereira @ bicicultura . org