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campanhas:legislacao:codigo-da-estrada

Esta é uma versão antiga do documento!


Desenvolvimento de uma proposta de alterações ao Código da Estrada

Objectivo:

Reunir os contributos de ciclistas, técnicos, políticos, investigadores, juristas, etc, para propôr um conjunto de alterações benignas, bem fundamentadas, e abrangentes, que identifiquem e corrijam da melhor maneira as inequidades, omissões, restrições injustificadas e outras faltas ou erros do actual Código da Estrada no que concerne especificamente aos ciclistas, e aos modos suaves de um modo geral. Estes contributos serão reunidos noutro wiki.

Propostas predecessoras

Projectos-Lei:

Petições:

Tabela comparativa das propostas mais recentes

  • BE [13/01/2009]
  • Os Verdes [15/09/2008]
  • Mário Alves / Plataforma para a Promoção do Uso da Bicicleta [09/01/2009]
  • Ana Pereira / Bicicultura.org [16/02/2009] (ainda uma reflexão, não uma proposta…)

Tabela Versão 16022009 em pdf. Tabela em html.

Agenda


Histórico

  • 09/04/2009 - Reunião com a ANSR.
    Objectivo: apresentação e conhecimento mútuo das duas organizações, avaliação de formas de cooperação.
    Participantes: Ana Pereira e Mário Alves.
    Contactos: Dr. Luís Farinha (Vice-Presidente), Drª. Isabel Brites (Directora da Unidade de Gestão de Contra-Ordenações) e Drª. Margarida Janeiro (Chefe de Divisão do Núcleo de Núcleo de Fiscalização e Trânsito da Unidade de Prevenção Rodoviária).
    Documentos recebidos: cópia do protocolo estabelecido entre a ANSR e a ACAP, e assinado a 13/02/2009 - protocolo ANSR-ACAP, e uma minuta deste tipo de protocolos com a sociedade civil.
    Relatório.





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campanhas/legislacao/codigo-da-estrada.1245706962.txt.gz · Última modificação em: 2010/11/21 00:57 (edição externa)