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campanhas:legislacao:codigo-da-estrada

Portal Bicicultura

Desenvolvimento de uma proposta de alterações ao Código da Estrada

Objectivo

Reunir os contributos de ciclistas, técnicos, políticos, investigadores, juristas, etc, para propôr um conjunto de alterações benignas, bem fundamentadas, e abrangentes, que identifiquem e corrijam da melhor maneira as inequidades, omissões, restrições injustificadas e outras faltas ou erros do actual Código da Estrada no que concerne especificamente aos ciclistas, e aos modos suaves de um modo geral. Estes contributos serão reunidos e discutidos noutro wiki (Fase I).

Propostas predecessoras

Projectos-Lei:

Petições:

Tabela comparativa das propostas mais recentes

  • BE [13/01/2009]
  • Os Verdes [15/09/2008]
  • Mário Alves / Plataforma para a Promoção do Uso da Bicicleta [09/01/2009]
  • Ana Pereira / Bicicultura.org [16/02/2009] (ainda uma reflexão, não uma proposta…)

Tabela Versão 16022009 em pdf. Tabela em html.

Agenda


Histórico

  • 09/04/2009 - Reunião com a ANSR.
    Objectivo: apresentação e conhecimento mútuo das duas organizações, avaliação de formas de cooperação.
    Participantes: Ana Pereira e Mário Alves.
    Contactos: Dr. Luís Farinha (Vice-Presidente), Drª. Isabel Brites (Directora da Unidade de Gestão de Contra-Ordenações) e Drª. Margarida Janeiro (Chefe de Divisão do Núcleo de Núcleo de Fiscalização e Trânsito da Unidade de Prevenção Rodoviária).
    Documentos recebidos: cópia do protocolo estabelecido entre a ANSR e a ACAP, e assinado a 13/02/2009 - protocolo ANSR-ACAP, e uma minuta deste tipo de protocolos com a sociedade civil.
    Relatório.





campanhas/legislacao/codigo-da-estrada.txt · Esta página foi modificada pela última vez em: 2011/01/13 22:24 por anabananasplit