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codigo_da_estrada

Introdução

Este micro-site é um projecto cujo objectivo último é desenvolver uma proposta de alterações ao actual Código da Estrada, com vista a corrigir algumas inequidades e limitações injustificadas no que concerne, nomeadamente, aos utilizadores de bicicleta, e onde estes tenham acesso ao processo de discussão e desenvolvimento e possam ter uma participação activa.

Contacto: anapereira [at] bicicultura.org

FASE I - Estudo e discussão

Objectivos:

  • Identificar problemas no actual CE na forma de disposições lesivas para os direitos ou segurança dos ciclistas, omissões, restrições injustificadas, etc.
  • Propôr acções quanto a esses problemas: eliminar, reformular, adicionar artigos.
  • Apresentar alternativas a esses mesmos artigos, propôr os termos de alteração dos problemas identificados.
  • Debater vantagens e desvantagens das soluções apontadas, estudar possíveis efeitos secundários negativos.
  • Discutir implicações alargadas dos problemas identificados e das alterações propostas (sociais, políticas, etc).
  • Procurar consensos, e desenvolver uma proposta final a apresentar e defender publicamente.
  • No processo, contribuir para a divulgação destas questões e para a educação nas mesmas de ciclistas e não-ciclistas, políticos, técnicos, media, etc.

Podcast:

[1ª versão, “rascunho” deverá ser disponibilizada aqui… logo que possível.]

Recursos:

Constituição da República Portuguesa

Artigo 13.º - Princípio da igualdade

  1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
  2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

Códigos da Estrada

Legislação Europeia

[Portugal]

[Brasil]

[Espanha]

[Reino Unido]

  • Highway Code em html e em pdf [2007]

[Bélgica]

[Alemanha]

[Holanda]

[EUA]

Capacetes

  1. Bicycle helmet (entrada na Wikipedia)
  2. Como usar correctamente o capacete (em imagens).
  3. Great Helmet War (discussão pública em newsgroup) [1995]
  4. Estudos do impacto de leis de obrigatoriedade do uso de capacete para ciclistas:
    • Artigo de Juan Meralllo sobre os efeitos da lei em Espanha, disponível aqui, em inglês, e aqui, em espanhol.
    • Artigo de C. Clarke de avaliação dos efeitos da lei aplicada na Austrália, disponível aqui.
  5. “Negligência contributória” se o ciclista for vítima num acidente e não usar um capacete na altura - um precedente perigoso no Reino Unido.
  6. Cycle Helmets: The dilemma”, por John Franklin - apresentação no Encontro Geral Anual da ECF [2006].
  7. Bicycle helmets: review of effectiveness” - Departament for Transport do Reino Unido (Elizabeth Towner, Therese Dowswell, Matthew Burkes, Heather Dickinson, John Towner, Michael Hayes) [2002]. Vejam, nomeadamente, esta secção: Section 2: Bicycle helmets standards.
  8. Endangered species” - artigo by Sam Fleming, a não perder, na edição de Abril (n.º 46) da revista online Citycycling.
  9. To Wear Or Not to Wear (and Is That Even the Right Question?): Ian Walker on Cycle Helmets” - Post do Ian Walker no blog do Tom Vanderbilt [2008]
  10. Current US motorcycle and bicycle helmet laws” - Insurance Institute for Highway Safety [2009]

Ciclovias

  • John Forrester (Infraestruturas, ensino da condução, políticas, etc, etc, um must, um manancial de informação e conhecimento brutal)
  • John Franklin (Outra figura incontornável. Especialista em ensino da condução e áreas conexas respeitantes ao uso veicular da bicicleta.)
  • Fietspad”, Wikipedia [tradução automática do Google para Inglês, aqui]

Mais conceitos

Discussão:

Wiki das Perguntas Frequentes.

Nesta FAQ pretende-se ensaiar e discutir as questões mais frequentemente colocadas acerca do tópico das bicicletas e do CE (e temas associados).

FASE II - Desenvolvimento da proposta de alterações

Objectivo:

Reunir os contributos de ciclistas, técnicos, políticos, investigadores, juristas, etc, para propôr um conjunto de alterações benignas, bem fundamentadas, e abrangentes, que identifiquem e corrijam da melhor maneira as inequidades, omissões, restrições injustificadas e outras faltas ou erros do actual Código da Estrada no que concerne especificamente aos ciclistas, e aos modos suaves de um modo geral.

Propostas predecessoras

Projectos-Lei:

Petições:

Tabela comparativa das propostas mais recentes

  • BE [13/01/2009]
  • Os Verdes [15/09/2008]
  • Mário Alves / Plataforma para a Promoção do Uso da Bicicleta [09/01/2009]
  • Ana Pereira / Bicicultura.org [16/02/2009] (ainda uma reflexão, não uma proposta…)

Tabela Versão 16022009 em pdf. Tabela em html.

Agenda


Histórico

  • 09/04/2009 - Reunião com a ANSR.
    Objectivo: apresentação e conhecimento mútuo das duas organizações, avaliação de formas de cooperação.
    Participantes: Ana Pereira e Mário Alves.
    Contactos: Dr. Luís Farinha (Vice-Presidente), Drª. Isabel Brites (Directora da Unidade de Gestão de Contra-Ordenações) e Drª. Margarida Janeiro (Chefe de Divisão do Núcleo de Núcleo de Fiscalização e Trânsito da Unidade de Prevenção Rodoviária).
    Documentos recebidos: cópia do protocolo estabelecido entre a ANSR e a ACAP, e assinado a 13/02/2009 - protocolo ANSR-ACAP, e uma minuta deste tipo de protocolos com a sociedade civil.
    Relatório.





Discussão

Mario, 2009/02/08 02:10

Excelente!

Mario, 2009/02/11 02:11

Não dá para editar?

Documentos entregues na audiências: A - IRS A1) Abaixo Assinado (texto com o número de assinaturas no dia anterior) A2) Texto do João Branco (encontrei na página da MC)

B - CE B1) Abaixo Assinado (texto com o número de assinaturas no dia anterior) B2) Texto de uma carta ao Presidente da República (Página da campanha) B3) Texto de uma carta ao a várias instituições (Página da campanha). B4) Licença para matar…

anabananasplit, 2009/02/12 22:32

Optei por começar fechado. Posso adicionar users à mão. Não é que hajam muitos interessados/envolvidos. :-) Manda-me o teu username (se te chegaste a registar), que eu adiciono-o com permissões de edição e upload. Quero instalar um motor de fórum no bicicultura.org, e criar uma secção para discutir/debater este tópico, estou à espera que o Bruno tenha hipótese de fazer isso (é uma cena que dá algum trabalho).

codigo_da_estrada.txt · Esta página foi modificada pela última vez em: 2010/11/21 00:57 (Edição externa)