Este micro-site é um projecto cujo objectivo último é desenvolver uma proposta de alterações ao actual Código da Estrada, com vista a corrigir algumas inequidades e limitações injustificadas no que concerne, nomeadamente, aos utilizadores de bicicleta, e onde estes tenham acesso ao processo de discussão e desenvolvimento e possam ter uma participação activa.

Contacto: anapereira [at] bicicultura.org

• Identificar problemas no actual CE na forma de disposições lesivas para os direitos ou segurança dos ciclistas, omissões, restrições injustificadas, etc.

• Propôr acções quanto a esses problemas: eliminar, reformular, adicionar artigos.

• Apresentar alternativas a esses mesmos artigos, propôr os termos de alteração dos problemas identificados.

• Debater vantagens e desvantagens das soluções apontadas, estudar possíveis efeitos secundários negativos.

• Discutir implicações alargadas dos problemas identificados e das alterações propostas (sociais, políticas, etc).

• Procurar consensos, e desenvolver uma proposta final a apresentar e defender publicamente.

• No processo, contribuir para a divulgação destas questões e para a educação nas mesmas de ciclistas e não-ciclistas, políticos, técnicos, media, etc.

[1ª versão, “rascunho” deverá ser disponibilizada aqui… logo que possível.]

Constituição da República Portuguesa

Artigo 13.º - Princípio da igualdade

1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

• Códigos da Estrada de diversos países. (wiki)

[EUA]

• A video explaining the Idaho Stop Law (“rolling stop”, turns stop signs into give way signs). Some related texts:
  • “Why Bicyclists Hate Stop Signs”, Joel Fajans & Melanie Curry [2001]
  • “Why cyclists won't stop”, Chris Juden [2003]
  • “Are we ready for an Idaho-style bicycle yield law?”, Ray Thomas [2008]
  • “Stop as yield”, Bob Mionske [2009]
  • “Mixed Signals”, Bob Mionske [2009]
  • “Idaho stop law for cyclists”, Richard Masoner [2009]
  • “The Myth of the Scofflaw Cyclist” [2008]
  • “Stop II”, Warren T [2008]

• Bicycle helmet (entrada na Wikipedia)

• Como usar correctamente o capacete (em imagens).

• Bicycle Helmet Safety Institute

• Great Helmet War (discussão pública em newsgroup) [1995]

• Estudos do impacto de leis de obrigatoriedade do uso de capacete para ciclistas:
  • Artigo de Juan Meralllo sobre os efeitos da lei em Espanha, disponível aqui, em inglês, e aqui, em espanhol.
  • Artigo de C. Clarke de avaliação dos efeitos da lei aplicada na Austrália, disponível aqui.

• “Negligência contributória” se o ciclista for vítima num acidente e não usar um capacete na altura - um precedente perigoso no Reino Unido.

• “Cycle Helmets: The dilemma”, por John Franklin - apresentação no Encontro Geral Anual da ECF [2006].

• “Bicycle helmets: review of effectiveness” - Departament for Transport do Reino Unido (Elizabeth Towner, Therese Dowswell, Matthew Burkes, Heather Dickinson, John Towner, Michael Hayes) [2002]. Vejam, nomeadamente, esta secção: Section 2: Bicycle helmets standards.

• “Endangered species” - artigo by Sam Fleming, a não perder, na edição de Abril (n.º 46) da revista online Citycycling.

• “To Wear Or Not to Wear (and Is That Even the Right Question?): Ian Walker on Cycle Helmets” - Post do Ian Walker no blog do Tom Vanderbilt [2008]

• “Current US motorcycle and bicycle helmet laws” - Insurance Institute for Highway Safety [2009]

• “Evaluating the Health Benefit of Bicycle Helmet Laws” - Piet De Jong [2009]

• Capacetes para motoristas.

• “Risk in a Hypermobile World” - John Adams

• “Cycle Helmet Portal” - Guy Chapman

• “No Helmet Law” - Guy Chapman

• “The potential for cycle helmets to prevent injury - A review of the evidence” - Transport Research Laboratory [Dez. 2009]

• Wulffmorgenthaler comic strip:

• John Forester (Infraestruturas, ensino da condução, políticas, etc, etc, um must, um manancial de informação e conhecimento brutal)

• John Franklin (Outra figura incontornável. Especialista em ensino da condução e áreas conexas respeitantes ao uso veicular da bicicleta.)

• «Os perigos da segregação de tráfego no planeamento para bicicletas» (Um dos artigos do Mário Alves - mais aqui.)

• “Hackney shows you don’t have to have lots of cycling infrastructure to get more people on bikes”, Local Transport Today [2009]

• “In the gutter”, BBC News Magazine [2006]

• “Fietspad”, Wikipedia [tradução automática do Google para Inglês, aqui]

• “A view from the cycle path”, David Hembrow

• “Bicycle Crashes in Berlin - Surprising results of recent research work”, Tilman Bracher (translation: John S. Allen) [1987]

• “Listening to Bike Lanes”, Jeffrey Hiles [1996]

• “Fundamentals of Bicycle Boulevard Planning & Design Guidebook”, Alta Planning + Design & IBPI [2009]

• “Contributos para o Regulamento de percursos cicláveis em Portugal”, CEAP-ISA para a CMAlmada [2005]

• Antisocial cycling is annoying - but not harmful - by Debra Rolfe, CTC [Nov. 2009]

• Risky cycling rarely to blame for bike accidents, study finds - by Peter Walker, The Guardian [Dez. 2009]]

• “Strict liability”
• “Loi de Badinter”

Wiki das Perguntas Frequentes.

Nesta FAQ pretende-se ensaiar e discutir as questões mais frequentemente colocadas acerca do tópico das bicicletas e do CE (e temas associados).

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